LEI Nº 14.405/2022: Nova norma flexibiliza quórum para mudar destinação de edifícios residenciais e comerciais
Em vigor desde 12 de julho de 2022, a Lei 14.405 flexibiliza quórum para aprovação de mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Ago...
Multas por infração devem constar no boleto condominial?
No segmento de condomínios sempre pairam dúvidas sobre cobranças. Não é diferente, portanto, quando se torna necessário cobrar uma multa aplicada por infr...
Locação por temporada em condomínios e a vigência da medida provisória 1108/2022 (autoriza o teletrabalho – home office)
As locações por temporada em condomínios ainda terão uma longa jornada de discussão no tocante à possibilidade dos condomínios poderem ou não proibir qu...
LGPD e a Aplicação da Resolução nº 2 da ANPD
Hoje nossa Constituição Federal considerou como direito fundamental do cidadão a proteção aos dados pessoais pela EC 115/2022, bem como definindo que a mat...
Assembleias condominiais: Presenciais ou em ambiente virtual?
“Logo que, numa inovação, nos mostram alguma coisa de antigo, ficamos sossegados; pois tudo que é novo assusta” Friedrich Nietzsche...
LGPD e a aplicação da Resolução Nº 2 da ANPD para condomínios e associações de moradores
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 28/01/2021 a Resolução nº 2 que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) par...
Mudanças na gestão da inadimplência impactam na sua queda nos condomínios
Os 25 anos de história da revista Direcional Condomínios foram acompanhados por inúmeras evoluções neste segmento, entre elas, na gestão da inadimplência...
Os condôminos não aprovam obras necessárias, e agora?
Obras necessárias em condomínios são sempre uma preocupação, seja pelas distinções que a lei faz quanto à manifestação da assembleia sobre o assunto, ...
Como introduzir novos usos nas áreas comuns na pandemia?
Por causa da pandemia do novo Coronavírus, os condomínios alteraram a forma de gerir as áreas comuns, adotando medidas preventivas ao contágio e, de outro l...
A Lei Geral de Proteção de Dados e os condomínios
Com vigência desde 18/09/2020 e penalidades a partir de 01/08/2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá atingir o setor condominial. A questão q...